Castellán

Segundo informações da imprensa, o governo atual estaria avaliando um 'plano de ação' para avançar nessa direção, considerando como um vínculo mais estreito com a OCDE poderia contribuir para melhorar a inserção internacional do país, fortalecer as políticas públicas, gerar mais confiança e investimento, embora também implicasse novas responsabilidades.

 

O que é a OCDE?

 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional criada há mais de 60 anos, composta atualmente por 38 países. Sua missão é promover o desenvolvimento econômico por meio da coordenação de políticas econômicas e sociais, impulsionar a educação, combater a evasão fiscal internacional e estabelecer padrões globais acompanhados de mecanismos de implementação.

 

O que significa ser membro da OCDE?

 

A filiação não é apenas um selo político, mas implica vantagens estratégicas e a assunção de compromissos.

 

Principais vantagens:

 

a. A filiação implica ajustar-se a altos padrões de transparência, governança e estabilidade, o que reforça a confiança dos mercados internacionais e abre maiores oportunidades de investimento estrangeiro.

b. Integração internacional e estabelecimento de alianças com outros membros regionais para participar na criação ou ajuste de políticas globais.

c. Acesso a padrões internacionais e a experiências com sucesso comprovado em outros países constitui uma oportunidade valiosa para enriquecer e modernizar nossas políticas públicas em temas como educação, saúde, emprego, bem como para gerar maior segurança jurídica e fiscal, o que se traduz em maior certeza para empresários.

 

Compromissos a assumir:

 

a. Adotar padrões da OCDE pode exigir reformas fiscais, mudanças estruturais e ajustes regulatórios. Além disso, futuras políticas públicas deverão estar alinhadas com esses padrões, o que poderia ser entendido por alguns como certa redução da autonomia a respeito.

b. Apresentar relatórios periódicos sobre políticas econômicas, fiscais e sociais.

c. Contribuir financeiramente de forma proporcional à dimensão econômica do país.

 

Um caminho já iniciado

 

Embora o Uruguai não seja membro, nos últimos anos incorporou vários padrões e recomendações da OCDE, entre eles:

 

1. A criação do Ponto Nacional de Contato do Uruguai para a implementação das 'Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais'.

2. Ingresso como membro no Comitê de Desenvolvimento da OCDE e integração no Comitê de Assuntos Fiscais

3. Adesão à recomendação da OCDE sobre Governo Aberto e sobre Inteligência Artificial

4. Convergência com padrões internacionais em transparência fiscal e troca efetiva de informações por meio da assinatura de acordos bilaterais para trocar informações, bem como a aprovação de outras normas de convergência, como a Lei 19.484

5. Assinatura do Instrumento Multilateral da OCDE (MLI) para aplicar medidas relacionadas a tratados fiscais, para prevenir a Erosão da Base Tributável e a Transferência de Lucros (BEPS) - Lei 19.814

6. Adoção de reformas fiscais inspiradas em padrões promovidos pela OCDE (entre outros), como as introduzidas na Lei 20.095 relacionadas à tributação no país de certas rendas passivas obtidas por 'Grupos Multinacionais', reforçando conceitos promovidos ativamente pela OCDE como 'Substância Econômica' e 'Anti-Abuso'.

 

O que significa para as empresas?

 

A eventual adesão do Uruguai à OCDE não é apenas uma questão institucional: também marca a agenda de quem investe e opera no país. Em particular, as empresas devem prestar atenção a três eixos:

 

a. Antecipação regulatória: o Uruguai já incorporou padrões da OCDE em matéria fiscal, transparência e troca de informações, mas a adesão aceleraria essa convergência e exigiria que as empresas revisassem de forma proativa suas estruturas e relatórios.

 

b. Competitividade e investimento: pertencer à OCDE pode reforçar a confiança dos mercados internacionais e melhorar o atrativo do país como destino de investimentos. Para os atores locais, isso abre oportunidades de associação, acesso a financiamento e expansão em um ambiente mais exigente.

 

c. Novos padrões em inovação e sustentabilidade: a agenda da OCDE não se limita ao fiscal. Suas diretrizes em temas como inteligência artificial, economia digital, sustentabilidade e governança corporativa antecipam marcos regulatórios que impactarão em múltiplos setores.

 

Reflexões finais

 

A eventual adesão do Uruguai à OCDE representa muito mais do que um sinal de prestígio internacional: seria um passo estratégico para a consolidação do país como parceiro confiável na economia global. Nos últimos anos, o Uruguai já demonstrou vontade política e técnica para alinhar suas normas com padrões internacionais, o que, acompanhado por sua estabilidade política e conjuntura econômica, reforça sua reputação de seriedade.

 

Embora a adesão não seja um objetivo imediato e envolva exigências significativas, avançar nesse caminho pode melhorar a qualidade das políticas públicas, atrair investimento estrangeiro e abrir novas oportunidades de cooperação internacional. Ao mesmo tempo, implica obrigações que poderiam restringir a autonomia na definição de políticas internas.

 

Em suma, trata-se de um processo que exige equilíbrio: aproveitar os benefícios de uma maior integração internacional, sem deixar de resguardar os interesses nacionais e a capacidade de definir um modelo de desenvolvimento próprio.

 

Montevidéu, 26 de agosto de 2025 - Cra. Maite Currás